Ética cristã e aborto

LIÇÃO – 303 – 22 de abril de 2018

TEXTO ÁUREO

“Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe, e no teu livro todas estas coisas foram escritas, as quais iam sendo dia a dia formadas, quando nem ainda uma delas havia.” (Sl 139.16)

VERDADE PRÁTICA

O Senhor Deus é quem concede a vida, portanto, o direito de nascer e de viver não pode ser violado pelas ideologias humanas.

INTRODUÇÃO

O tema do aborto implica agressão à dignidade humana e a inviolabilidade do direito à vida. Em nossos dias, muitos segmentos da sociedade se mostram favoráveis ou simpatizantes à prática do aborto. Acerca do assunto a Bíblia assegura que Deus é o autor e a fonte da vida (Gn 2.7; Jó 12.10), e somente Ele tem poder sobre a vida e a morte (I Sm 2.6). Nesta lição, abordaremos o conceito de aborto, o embrião e o feto como seres humanos, os tipos de aborto e suas implicações éticas.

I – ABORTO: CONCEITO GERAL E BÍBLICO

Aborto é a interrupção da gravidez. Parte da sociedade o considera como um direito da mulher, mas a Bíblia trata-o como um crime contra a vida.

Conceito geral de aborto. A palavra “aborto” é formada por dois vocábulos latinos: “ab” (privação) e “ortus” (nascimento), que juntos significam a “privação do nascimento”. O substantivo “aborto” é derivado do verbo latino “aborior” (falecer ou sumir), expressão que indica o contrário de “orior” (nascer ou aparecer). Assim, conceitualmente, o aborto é a interrupção do nascimento por meio da morte do embrião ou do feto. Esta interrupção pode ser involuntária ou provocada.

O aborto no contexto legal. O código de Hamurabi (1810-1750 a.C.) condenava o aborto. No código de Napoleão (1769-1821) era crime hediondo. No Código Criminal do Império no Brasil (1830) era proibido. Hoje, a legislação brasileira permite apenas nos casos de risco de morte à mulher, estupro e anencefalia. Nos demais casos o aborto ainda é crime (Art. 124, CP). No entanto, no Congresso Nacional, Projetos de Lei tramitam com a proposta de legalizá-lo em qualquer caso.

Conceito bíblico de aborto. Na lei mosaica, provocar a interrupção da gravidez de uma mulher era tratado como ato criminoso (Êx 21.22-23). No sexto mandamento, o homem foi proibido de matar (Êx 20.13), que significa literalmente “não assassinar”. Os intérpretes do Decálogo concordam que o aborto está incluso neste mandamento. Assim, quem mata o embrião, ou o feto, peca contra Deus e contra o próximo.

O aborto na história da Igreja. “O ensino dos dez apóstolos” (século I), chamado de Didaquê, condena o aborto: “Não matarás o embrião por aborto e não farás perecer o recém-nascido” (Didaquê 2,2). O apologista Tertuliano (150-220) ensinou que a morte de um embrião tem a mesma gravidade do assassinato de uma pessoa já nascida e que impedir o nascimento é um homicídio antecipado. O polemista Agostinho (354-430) e o teólogo Tomás de Aquino (1225-1274) consideravam pecado grave interromper a gestação e o desenvolvimento da vida humana.

II – O EMBRIÃO E O FETO SÃO UM SER HUMANO

Fecundação, embrião e feto são os nomes das três etapas da gestação.

Quando começa a vida? Muitos cientistas concordam que a vida tem início na fecundação, quando o espermatozoide e o óvulo se fundem gerando uma nova célula chamada “zigoto”. Outros defendem que a vida inicia com a fixação do óvulo fecundado no útero, onde recebe o nome de embrião − período entre o 7º e o 10º dia de gestação. Outros apontam o começo da vida por volta do 14º dia quando ocorre a formação do sistema nervoso. Tem ainda os que indicam o começo da vida quando o feto tem condições de se desenvolver fora do útero por volta da 25ª semana de gestação. E também os que defendem a ideia de que a vida só se inicia por ocasião do nascimento do bebê.

O que diz a Bíblia? Como as respostas humanas têm sido controversas, o cristão deve buscar a verdade na revelação divina. A Palavra de Deus ensina que a vida inicia na fecundação (Jr 1.5). O rei Davi descreve sua existência como ser vivo desde o início da concepção: “Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe, e no teu livro todas estas coisas foram escritas, as quais iam sendo dia a dia formadas, quando nem ainda uma delas havia” (Sl 139.16). Por conseguinte, de acordo com as Escrituras, a vida começa quando ocorre a união do gameta masculino ao feminino. Esta nova célula é um ser humano e possui identidade própria.

Qual a posição da Igreja? Apoiada nas Escrituras, a Igreja de Cristo defende a dignidade humana desde a concepção. Ensina que a vida humana é sagrada e não pode ser violada pelo homem (I Sm 2.6). Que toda ideologia que seculariza os princípios bíblicos deve ser combatida (II Tm 3.8). Sabiamente, a posição oficial das Assembleias de Deus no Brasil foi assim exarada: “A CGADB [Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil] é contrária a essa medida [aborto], por resultar numa licença ao direito de matar seres humanos indefesos, na sacralidade do útero materno, em qualquer fase da gestação, por ser um atentado contra o direito natural à vida” (Carta de Brasília, 41ª AGO, 2013).

III – TIPOS DE ABORTOS E SUAS IMPLICAÇÕES ÉTICAS

A legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em três casos somente. Neste tópico apresentamos as principais implicações éticas para estes tipos de aborto.

Aborto de Anencéfalo. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo (má-formação rara do tubo neural). A principal implicação ética desta decisão está no descarte de um ser humano por apresentar uma má formação cerebral. Trata-se de uma ideologia racista chamada “eugenia” que defende a sobrevivência apenas dos seres saudáveis e fortes. Uma nítida incoerência de quem defende os direitos humanos e ao mesmo tempo age de modo discriminatório. Neste quesito enfatizam as Escrituras: “para com Deus, não há acepção de pessoas” (Rm 2.11).

Aborto em caso de estupro. Como não é necessária a comprovação do crime de estupro e nem autorização judicial para o aborto, a lei é permissiva e complacente com a interrupção da gravidez sob a alegação de estupro sem que ele tenha ocorrido. Assim, discute-se a inviolabilidade do direito à vida do nascituro (Art. 5º, CF e Art. 2º do CC). Outra questão ética relaciona-se ao fato de que um crime não pode justificar outro crime. Para os cristãos o ensino bíblico é claro: “Não te deixes vencer do mal, mas vence o mal com o bem” (Rm 12.21).

Aborto Terapêutico. Procura-se justificar clinicamente esta ação sob a alegação de que a vida de um adulto tem maior valor que a de um ser em gestação. Daí surge questões éticas quanto à valoração da vida humana. Uma pessoa merece viver e outra não? Tertuliano, em sua obra Apologeticum (197), ensinava que não existe diferença entre uma pessoa que já tenha nascido e um ser em gestação. Outra questão é acerca do poder sobre a existência. Podemos decidir quem deve viver ou morrer? Não afirmam as Escrituras que a vida e a morte são, unicamente, da alçada divina? (I Sm 2.6; Fp 1.21-24). Neste caso específico, ajamos com sabedoria, prudência e critério, nunca nos esquecendo da sacralidade da vida humana.

CONCLUSÃO

A valorização da dignidade humana, o direito à vida e o cuidado à pessoa vulnerável são princípios e doutrinas imutáveis do Cristianismo. Em uma sociedade secularizada o cristão precisa tomar cuidado com relativismo e estar alerta quanto às ações de manipulação de sua consciência e o desrespeito à vida humana (I Tm 4.1,2).

Postado por: Pr. Ademilson Braga